Imposto sobre opções no exterior

A regra geral: 15% ao ano

Desde 1º de janeiro de 2024, os rendimentos de aplicações financeiras no exterior de pessoa física residente no Brasil pagam 15% ao ano, sem deduções na base de cálculo. Eles são informados numa ficha própria da Declaração de Ajuste Anual.

A lei inclui expressamente os derivativos e os títulos de renda variável no conceito de aplicação financeira. Opções negociadas numa corretora nos EUA entram nessa regra.

A Medida Provisória 1.303/2025, que propunha outra alíquota, perdeu eficácia em outubro de 2025 sem ser votada e não está em vigor. A Lei 15.270/2025 criou uma tributação mínima para rendas anuais muito altas, mas não mudou os 15% da Lei 14.754; o imposto apurado por ela é abatido no cálculo do mínimo. Quem tem renda anual muito alta deve confirmar o efeito com um contador.

Quando o ganho existe: realização

A lei usa a lógica de realização: o rendimento é tributado no ano em que se realiza, seja no recebimento de juros e dividendos, seja, nos ganhos, na alienação, resgate, vencimento ou liquidação.

Para uma opção vendida e recomprada, a lógica aponta para o momento do encerramento. Para uma opção que expira sem valor, para o vencimento. A mecânica fina, especialmente em estruturas com várias pernas ou com exercício, não aparece detalhada na lei: aqui o contador é indispensável.

O câmbio faz parte do rendimento

Este ponto costuma surpreender. A lei inclui no rendimento a variação cambial da moeda estrangeira em relação ao real, inclusive sobre o principal. Pelo material da Receita para o IRPF 2026, o custo é convertido em reais pela cotação de venda do Banco Central na data da aquisição.

Consequência: uma operação que zera em dólar pode gerar rendimento tributável em reais se o dólar subiu, e uma perda em reais se o dólar caiu. A cotação a usar na data da venda ou do vencimento deve ser confirmada na norma da Receita e com o contador.

Há exceções específicas, como depósito em conta corrente não remunerada no exterior. Não presuma que o caixa parado na corretora se encaixa nessa exceção; confirme.

Perdas: compensação dentro do regime

Perdas realizadas e comprovadas em aplicações no exterior compensam rendimentos de aplicações no exterior no mesmo ano. O que sobrar pode abater lucros e dividendos de entidades controladas no exterior do mesmo ano, e o saldo final passa para os anos seguintes. Cada perda só pode ser usada uma vez.

Perda no exterior não abate ganho na B3, e vice-versa. São regimes separados: um mensal, com DARF; outro anual, na declaração.

Imposto pago nos EUA e dividendos

Dividendos de ações americanas sofrem 30% de retenção nos EUA para residente no Brasil, porque não há tratado de imposto de renda entre os dois países. A Receita reconhece reciprocidade com os EUA, o que permite abater o imposto pago lá do imposto devido aqui, limitado ao imposto brasileiro correspondente e sem levar o excesso para outros anos.

Como a retenção americana sobre dividendos é maior que a alíquota brasileira, em geral sobra crédito que não é aproveitado; como esse limite é calculado no seu caso, confirme com o contador. Já os ganhos com opções, para não residente, em geral não são tributados nos EUA, mas continuam tributáveis no Brasil. Confirme a aplicação no seu caso.

• Guarde extratos e informes anuais da corretora.
• Registre a data e o valor em dólar de cada abertura e encerramento.
• Anote a cotação usada em cada conversão e confirme com o contador.